SUPOSTO SUPERFATURAMENTO NO TESTE DE COVID EM SCS
- ELTON SPINA
- 16 de dez. de 2020
- 2 min de leitura
OSB SCS encaminha ao MP pedido de Instauração de Inquérito Civil por suposta irregularidade e superfaturamento em contratação de testes PCR
16 de Dezembro de 2020.
Fonte: https://saocaetanodosul.osbrasil.org.br/2020/12/15/osb-scs-encaminha-ao-mp-pedido-de-instauracao-de-inquerito-civil-por-irregularidade-e-superfaturamento-em-contratacao-de-testes-pcr/
Em decorrência do combate emergência do novo Coronavírus (COVID-19), a Administração Municipal de São Caetano do Sul realizou diversas contratações por dispensa de licitação, já que a modalidade dispensa determinadas formalidades. A fim de evitar possíveis superfaturamentos, voluntários e colaboradores do Observatório Social de São Caetano do Sul se mobilizaram e monitoraram as contratações, realizando pesquisa de mercado e comparando os valores pesquisados com os contratados pela Prefeitura Municipal. ,Após identificar duas contratações, cujo objeto de ambos era: “Prestação de serviços de ‘Teste Laboratório de PCR em Tempo Real para COVID19’, a serem realizados no Laboratório de Virologia – LIM 52”, foi possível perceber grande diferença entre os valores contratados. Ambos os contratos foram firmados com a mesma empresa, sendo que, no Processo nº 5024/2020, foram contratados 1.340 testes, por um valor unitário de R$250,00, totalizando R$335.000,00. Já no Processo nº 5914/2020, foram contratados 4.000 testes, por R$180,00 cada, totalizando R$720.000,00. Nota-se que, o valor unitário da contratação do Processo nº 5024/2020 é 40% maior que na contratação do Processo nº 5914/2020, sendo que o fornecedor é o mesmo. Embora quantidades maiores facilite a negociação dos preços, a Administração Municipal, por não utilizar do Sistema de Registro de Preço (sem nenhuma justificativa), em tese, fere os princípios de contratação da proposta mais vantajosa, economicidade e eficiência. Em rápida pesquisa realizada pelos voluntários do OSB SCS, foram levantados os valores das contratações de outros municípios, com valores variando entre R$74,99 e R$195,00, dependendo do estado. Vale ressaltar que, o Centro Universitário Saúde ABC fornece os testes de PCR por R$152,00 a unidade, sendo que a mesma, é parceira do município. Dessa forma, o OSB SCS encaminhou um pedido de instauração de Inquérito Civil ao Ministério Público visando apuração das referidas irregularidades e superfaturamento, a fim de fiscalizar e garantir que os recursos públicos estejam sendo bem utilizados para o combate ao COVID-19.
Confira o pedido de IC abaixo:
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