TRE Confirma Condenação de Auricchio e Mantém Cassação

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) confirmou em sessão realizada nesta quinta-feira, dia 10, a inelegibilidade do atual prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Junior.

Por Maicom - ABC Repórter

11 de Setembro de 2020.

Fonte: https://abcreporter.com.br/2020/09/11/tre-confirma-condenacao-de-auricchio-e-mantem-cassacao/

TRE confirma condenação de Auricchio e mantém cassação

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) confirmou em sessão realizada nesta quinta-feira, dia 10, a inelegibilidade do atual prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Junior. Foi determinada a imediata comunicação a zona eleitoral da cidade de sua condenação em segunda instância pelo TRE-SP por captação ilegal de recurso para sua campanha eleitoral de 2016.

Durante a sessão, o relator do processo, o juiz Marcelo Vieira, afirmou que está mantida a cassação da diplomação de José Auricchio Junior e seu vice Roberto Luiz Vidoski, com a consequente perda de seu mandato eletivo, determinando a comunicação imediata ao juízo eleitoral da cidade uma vez que foram retomados os prazos recursais no último dia 3 de agosto.

RELATOR

Todos os demais magistrados votaram, por unanimidade, a favor da comunicação imediata ao juízo eleitoral da cidade. “O efeito suspensivo aconteceu por conta do coronavírus. Com a retomada dos prazos recursais vamos comunicar o MM Juízo de São Caetano para cumprimento da sentença”, falou o relator.

PROCESSO

A retomada do processo se deu após solicitação do PDT (Partido Democrático Trabalhista) de São Caetano junto ao TRE-SP para ingressar na ação que discute o processo de captação ilegal de recursos na campanha de 2016 pedindo esclarecimentos sobre a extensão do efeito para manutenção de Auricchio e seu vice Beto Vidoski nos cargos de prefeito e vice-prefeito.

PDT

De acordo com o recurso apresentado pelo PDT, a solicitação se fez necessária porque o atual prefeito condenado,José Auricchio Junior, vem afirmando para a população da cidade que a liminar concedida em abril deste ano por conta da pandemia, garantiria a ele o direito legítimo de ser novamente candidato.

CAMILO

“Fizemos esse pedido de esclarecimento ao Tribunal Regional Eleitoral porque a jurisprudência apontava o efeito exclusivamente para mantê-lo no cargo devido a pandemia no novo coronavírus, mas isso não livra ele da condenação que o torna ficha suja. Ele se aproveitou do desconhecimento jurídico da população para criar a falsa impressão de que poderia concorrer a eleição deste ano. Ficamos muitos satisfeitos com o esclarecimento de hoje e temos certeza que a justiça será feita em nossa cidade”, falou o presidente do diretório municipal do PDT, Marcel Camilo.

ENTENDA O CASO

O atual prefeito José Auricchio Junior foi condenado pelo TRE-SP em segunda instância por captação ilegal de recursos para sua campanha eleitoral de 2016, o que resultou na cassação de seu mandato.

DOAÇÃO

De acordo com o processo, uma pensionista do INSS teria doado R$ 350 mil para a campanha eleitoral do tucano, mas o saldo bancário da doadora não ultrapassava R$ 5 mil. Além disso, a conta utilizada em nome dessa senhora teria tido uma movimentação de R$ 1,4 milhão que abasteceu a campanha tucana.

CRIME

Por conta disso, o atual prefeito responde também a uma ação criminal junto a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, por caixa dois e organização criminosa.

LEGALIDADE

A Procuradoria dá conta de que 54% do montante arrecadado para a campanha eleitoral é proveniente de doações dissimuladas, o que coloca em xeque a própria legitimidade do pleito de 2016 no município.

Cabe recurso no TSE.